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Blog

NOV 05

ARMAZENAR FOTOS DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM CENA SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA É CRIME?

Conforme nos disponibiliza o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente, no seu artigo 241-B descreve que, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças...

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OUT 18

EMPRESTOU A SENHA DO WI-FI? CUIDADO, VOCÊ PODE SER PROCESSADO NA JUSTIÇA.

"Qual a senha do wi-fi?".   Da próxima vez que alguém pedir a sua senha, cuidado, lembre-se que você poderá  ser processado na Justiça caso seu conhecido que usou sua conexão faça algo ilícito ou que desagrade alguém.E...

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OUT 16

INDENIZAÇÃO POR POSTAGEM DIFAMATÓRIA NO FACEBOOK

Conforme decisão do Tribunal de Justiça do RS,  a parte autora sofreu ofensa moral em postagem que a ré fez comentários difamatório sobre parte de seu corpo.Requereu a autora, indenização no valor de R$ 50.000,00. O Juiz, decidiu...

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OUT 16

SEM AUTORIZAÇÃO DO FOTOGRAFADA, PUBLICAR IMAGEM NO WHATSAPP GERA DANO MORAL

Vejamos decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que decidiu que publicar foto de alguém em  aplicativo de celular (Whatsapp servindo também para Facebook e outras redes sociais), sem autorização...

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SET 12

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga determinou que a Sul América Seguros forneça tratamento médico a segurada, custeando todo o procedimento cirúrgico, e condenou o plano de saúde a pagar a quantia de R$ 15.000,00, a título...

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SET 12

Fotos íntimas vazaram na internet. O que você precisa fazer?

Se suas fotos íntimas vazaram na internet, sem sua autorização, saiba que a legislação brasileira protege você.A primeira atitude a ser tomada é fazem um BO (Boletim de Ocorrência) para que se possa iniciar uma investigação criminal....

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SET 12

Perdas no fundo de garantia – FGTS

As diferenças de correção vêm gerando uma perda de bilhões de reais para os trabalhadores desde 1999.As contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vêm sofrendo desde 1999. A correção conforme lei ocorre com juros de 3%...

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