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OUT 16

SEM AUTORIZAÇÃO DO FOTOGRAFADA, PUBLICAR IMAGEM NO WHATSAPP GERA DANO MORAL

Vejamos decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que decidiu que publicar foto de alguém em  aplicativo de celular (Whatsapp servindo também para Facebook e outras redes sociais), sem autorização da pessoa nem objetivo de informar, gera dano moral de forma automática, pois violar o direito à imagem constitui dano autônomo,  independentemente de comprovação de dor, sofrimento, angústia ou humilhação.
Decisão esta que determinou que o réu indenize a autora em 9 mil reais a  mulher foi fotografada de costas, em pé, numa fila de banco, foto que priorizava as nádegas da autora. A foto, sem ciência nem autorização da mulher, foi parar num grupo de WhatsApp composto apenas por homens.
Para a ré, a intenção do autor foi “coisificar a forma física feminina”, deixando-a exposta a inúmeros comentários depreciativos e de caráter sexual.
Processo Nº CNJ: 0010327-67.2018.8.21.7000)

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