Segundo a Febraban Federação Brasileira de Bancos, no ano de 2021 aumentou 165% o número de golpes contra clientes de bancos.

Ser vítima de um golpe é frustrante, dá uma dor de cabeça, às vezes resulta também em perder algum dinheiro, refazer documentos, transtornos da vida urbana.

Os golpes que mais aconteceram em 2021 foram, o falso funcionário, o phishing, o falso empréstimo e o golpe do PIX.

Todos esses golpes lesaram milhares de consumidores brasileiros, e pode ter sido sua situação.

O que você precisa fazer caso isso tenha ocorrido? Quais passos, logo abaixo irei orientar sobre o que fazer.

1. O PRIMEIRO PASSO.

Oriento primeiramente a fazer um boletim de ocorrência na cidade em que morar, em muitos Estados é possível fazer o Boletim de Ocorrência de forma online e isso favorece a imediata comunicação, procure o site da Polícia Civil do seu Estado.

O boletim de ocorrência é um documento imprescindível em que há presunção de legalidade, ou seja, a informação prestada no boletim é fortemente considerada pelo Poder Judiciário.

Muito cuidado! Não pode fazer boletim de ocorrência contando fatos que não ocorreram, caso isso ocorra saiba que poderá incorrer em crime e ser responsabilizado, no boletim deve constar o relato do golpe ocorrido, se você for fazer procure descrever as informações importantes, o que ocorreu, data, valor, local, se possível identificar o beneficiário dos valores se for esse o caso.

2. SEGUNDO PASSO.

Comunique diretamente ao seu banco, seja banco digital ou banco 'normal' é imprescindível que haja essa comunicação, oriento que seja encaminhado e-mail de preferência para ficar documentado, se for por ligação anote data e hora e protocolo da ligação.

No e-mail direcionado ao Banco informe a fraude ocorrida, com informações precisas tais como datas, horas, valores, local, conta bancária, agência, apresente um relato detalhado.

3. TERCEIRO PASSO

Após isso, oriento ao consumidor a utilizar a plataforma do Governo Federal, Consumidor.gov.br, em que poderá realizar seu cadastro e abrir uma reclamação contra o seu banco.

Nessa reclamação você novamente apresentará um relato detalhado do que ocorreu, e solicitar que o banco apresente uma solução.

Caso não seja possível resolver o problema por essa ferramenta, oriento então a procura de um advogado para que lhe auxilie.

Fiz todos esses passos e não consegui resolver o meu problema, o que fazer?

Com todos esses documentos procure um advogado para analisar a documentação e lhe informar sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial.

Uma dúvida constante é, se há responsabilidade das instituições financeiras para aqueles casos em que a fraude decorre de abertura de conta-corrente, contratação de empréstimos, utilização de documentos falsos que causem danos ao consumidor, boletos falsos encaminhados e o golpe com o PIX.

No contexto de diversas fraudes de diferentes tipos qual é responsabilidade dos bancos quanto a esses golpes? Qual é o entendimento do Poder Judiciário quanto aos golpes?

A responsabilidade dos bancos é objetiva e deve haver reparação integral dos danos financeiros causados.

O que significa isso, responsabilidade objetiva dos bancos?

A responsabilidade objetiva é aquela que a instituição financeira é responsável diretamente por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Sendo assim, as fraudes que mais ocorreram em 2021 relacionadas a empréstimos que foram indevidamente contratados, aberturas de conta, pagamento de boletos falsos são algumas das possibilidades do banco ser responsável diretamente pelos danos causados.

Isso implica em, o consumidor, apresentando provas da fraude poderá conseguir o ressarcimento integral de uma eventual quantia paga de forma irregular, ou o cancelamento da abertura de conta, ou o cancelamento do empréstimo indevidamente contratado ou ainda um cartão de crédito recebido indevidamente.

O que mais lhe é importante para assegurar seu direito nesses casos de fraude é se você conseguir juntar provas da contratação indevida de serviços bancários, e por isso você deve seguir os passos mencionados acima.

Sobre o golpe com o PIX, há responsabilidade dos bancos nesses golpes?

O PIX é um novo instrumento de transações bancárias que logo popularizou no ano de 2021, pela facilidade de transferir valores em qualquer horário do dia com crédito imediato e pela economia de taxas bancárias.

Da mesma velocidade que popularizou o PIX vieram os golpes.

Aqui há uma diferença dos outros golpes.

Explico.

Os golpes citados acima eram praticados por terceiros que aproveitavam de possuir dados dos clientes com informações privilegiadas que fizessem com que as pessoas fossem enganadas.

Já em relação ao PIX não há participação de um terceiro diretamente no âmbito da operação financeiras. A relação existente é entre o consumidor-enganado e o criminoso que transfere dinheiro livremente.

O Banco Central em novembro de 2021 editou uma resolução que permite que seja bloqueado por até 72 (setenta e duas) horas o dinheiro do PIX no caso de suspeita de fraude.

Como então solicitar esse bloqueio?

Assim que perceber que caiu em um golpe com a transferência você deverá ir a uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência. E ainda imediatamente você irá avisar ao seu banco que caiu em um golpe pelos canais de atendimento normais, alguns bancos já possuem canais exclusivos para esse tipo de atendimento.

Dessa forma, seu banco irá analisar a solicitação juntamente com o banco que recebeu o dinheiro, e se eles identificarem uma fraude em até 7 (sete) dias será estornado os valores.

Caso os bancos entendam que não há indício de fraude os valores transferidos serão liberados na conta de quem irá receber.

Ocorre que se o PIX foi realizado e houver indícios de fraude ainda que o banco negue o direito há alguns precedentes no Poder Judiciário em relação a responsabilidade dos bancos quanto a golpes realizados com PIX desde que ocorra com altos valores e em curto espaço de tempo e que haja documentos conforme orientados acima.