Fale conosco pelo WhatsApp Agora Mesmo! Clique Aqui!
NOVA LEI ALTERA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA BENEFICIAR O CONTRIBUINTE E EMPRESAS COM DÍVIDASFoi promulgada essa semana a nova Lei nº 14.375 de 2022, sobre a transação tributária que facilita a negociação das dívidas tributárias...
Conforme nos disponibiliza o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente, no seu artigo 241-B descreve que, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças...