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Advogado Direito Digital

Quem somos

Nossas Soluções
Nossa equipe é formada por profissionais experientes e especializados.
Oferecemos soluções completas nas áreas de Direito Digital e Direito Autoral, além de prestarmos serviços nas áreas criminal, penal, entre outras.

Marcelo Ragagnin
Dr. Marcelo Ragagnin é advogado formado pela faculdade de Direito da PUCRS e pós-graduado em Direito Tributário, com especialização em Direito Penal e Criminal, Direito Digital, Crimes Penais, Direito Autoral, Registro de Marcas e Patentes. Em 2002, fundou o escritório em Porto Alegre e, desde então, atua em causas relacionadas ao ambiente digital, crimes virtuais, direito autoral, entre outras. Atualmente, conta com filiais em Belo Horizonte/MG e em Salvador/BA

Direito DIGITAL
- Navegar com segurança.
- Contratos de TI.
- Segurança da informação

Direito E-COMMERCE
- Leis que regulam o comércio eletrônico
- Elaboração de termos de uso
- Lojas virtuais
- Adequado ao direito do consumidor

Direito CRIMINAL
- Crimes pela internet.
- Facebook, Instagram, Twitter, Redes Sociais.
- Difamação, calúnia, injúris.
- Identificação de “Fakes”


NOSSOS SERVIÇOS

Trabalhamos com demandas judiciais e preventivas em direito digital, medidas judiciais e extrajudiciais, assessoria jurídica, pareceres, entre outros serviços.

Direito do consumidor na internet

O surgimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, impulsionou fornecedores, fabricantes e vendedores a buscarem uma constante melhoria nos serviços e produtos oferecidos. Duas décadas após a entrada em vigor do código, ele ainda permanece bastante atual. Os hábitos de compra e venda mudaram bastante, e o comércio eletrônico ganhou de vez os consumidores. Entretanto, por mais virtual que seja a atividade, a sua natureza continua sendo a de uma relação de consumo e, por isso, todos os dispositivos do Código se aplicam a ela.

Crime virtual ou cybercrime

São os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. Crimes realizados através da internet podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, mas elas existem – pode ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.

ALGUNS CRIMES COMUNS:
Ameaça: por escrito ou por imagem, ainda que em tom de brincadeira ou anônima).
Difamação, injúria ou calúnia: crimes contra a honra, divulgando informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa.
Discriminação: qualquer comentário ou imagem preconceituoso em relação a raça, cor, etnia, religião ou origem de uma pessoa.
Estelionato: enganar alguém para obter vantagem financeira.
Falsa identidade: mentir ser outra pessoa para obter algum tipo de vantagem.
Phising roubo e utilização de dados sigilosos como senhas, dados bancários, documentos.
Pirataria copiar ou reproduzir qualquer produção sem autorização do autor ou fabricante.

Saiba como se prevenir.
Dicas para comprar com mais segurança pela internet.
A) Busque informações sobre a pessoa ou empresa que está efetuando a venda. Consulte o CNPJ pelo site da Receita Federal e veja a reputação do vendedor através de sites como Reclame Aqui.

B) Garanta uma boa experiência na pré-venda, fazendo um contato por telefone, e-mail, chat ou formulario, a fim de checar sua credibilidade. Se nesta etapa o atendimento não for bom, as chances dele provar nas próximas etapas é bem grande.

C) Registre a promoção oferecida a fim de certificar-se que sera cumprido o que foi prometido após a venda. Se não cumprir, o fornecedor pode responder judicialmente por propaganda enganosa (artigo 37, CDC).

D) Acompanhe o prazo de entrega estabelecido pelo fornecedor e entre em contato imediatamente em caso de atrasos ou produtos defeituosos.



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